Ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal e garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). Com esses objetivos, o Ministério da Saúde estabeleceu recursos no valor de R$ 12 milhões, para serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios. A Bahia foi contemplada com R$ 792 mil, tendo sido beneficiados 14 municípios.
A portaria 870, que está publicada no Diário Oficial da União do dia 20 deste mês, determinou ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos estados e municípios do valor correspondente a um doze avos do montante estabelecido.
Os municípios contemplados são Boa Vista do Tupim, Luís Eduardo Magalhães, Mairi, Pintadas, Ruy Barbosa, São Félix do Coribe, Una e Wenceslau Guimarães (gestão estadual), Candeias, Ilhéus, Ipirá, Madre de Deus, Maetinga e Paulo Afonso (gestão municipal).
A portaria 870, que está publicada no Diário Oficial da União do dia 20 deste mês, determinou ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos estados e municípios do valor correspondente a um doze avos do montante estabelecido.
Os municípios contemplados são Boa Vista do Tupim, Luís Eduardo Magalhães, Mairi, Pintadas, Ruy Barbosa, São Félix do Coribe, Una e Wenceslau Guimarães (gestão estadual), Candeias, Ilhéus, Ipirá, Madre de Deus, Maetinga e Paulo Afonso (gestão municipal).
