Deputado estadual Alvaro Gomes
O projeto de lei que prevê o fim da assinatura telefônica, foi aprovado por unanimidade pelos 37 deputados presentes na sessão de terça-feira (1), na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta agora será apreciada em 2º turno, na próxima semana, e só depois irá para a sanção do governador da Bahia Jaques Wagner. Segundo o autor do projeto, deputado Álvaro Gomes (foto), do PCdoB, os consumidores baianos irão economizar 80 milhões mensais e 1 bilhão anual. Álvaro destacou ainda a legalidade do projeto: “A Constituição Federal assegura que a elaboração da lei pode ser feita pelo Estado ou União. È relação de consumo. Portanto, é constitucional”.
