Através da parceria firmada com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, a Prefeitura Municipal de Mairi retomou nesta segunda – feira (11/04/11) o serviço de emissão da primeira, ou solicitação de segunda via da Carteira de Trabalho.
Criada em março de 1932, e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035/32 a Carteira de Trabalho é documento obrigatório para quem está em busca de uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho formal e para todos os demais trabalhadores com contratos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os domésticos e temporários. Além, de possibilitar o registro e a documentação de toda a vida profissional do trabalhador, a Carteira serve para comprovar alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e benefícios previdenciários.
O serviço que estava parado há quase uma década, irá facilitar a vida dos mairienses, principalmente os jovens, que buscam uma oportunidade de trabalho, e que não precisará se deslocar mais do município para retirada do mesmo.
Para quem deseja tirar a primeira via da CTPS, os documentos necessários são: comprovante de residência, podendo ser o original ou a cópia das contas água, luz ou telefone, a carteira de identidade (RG) e uma foto 3x4. Além desses documentos, as pessoas menores de idade devem estar acompanhada de um dos pais ou representante legal e apresentar a certidão de nascimento e, no caso de casado, levar a certidão de casamento.
Uma nova via da Carteira, também pode ser tirada quando a original estiver completamente, danificada, perdida ou roubada. Para isso, são necessárias apresentação do RG e da carteira de trabalho anterior. No caso de perda também são aceitos a rescisão de contrato, uma declaração da última firma onde a pessoa esteve empregada, o extrato do PIS/Pasep ou ainda comprovante de recebimento do FGTS. Nos casos de roubou é necessária a apresentação do boletim de ocorrência ou declaração feita de próprio punho e reconhecida em cartório.
Os interessados deverão procurar o servidor Eder de Oliveira Rios, no horário 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça J.J. Seabra, 138, centro.
Fonte: Site da Prefeitura
