A diretoria jurídica do Sinpojud solicita aos servidores do judiciário baiano, notificados pelas corregedorias da capital e do interior para tratar da acumulação de cargos públicos com o de professor, ou àqueles que se encontram nesta situação e que ainda não receberam notificação, para encaminhar os dois atos de posse nos cargos públicos, bem como a declaração de acumulação apresentado na segunda posse.
A documentação deverá ser enviada através do fax (71) 2109-3018 aos cuidados da diretora de assuntos jurídicos, Jaciara Cedraz.
A Assessoria jurídica está providenciando, junto às corregedorias o sobrestamento da tramitação dos processos administrativos para a devida discussão da matéria, além da impetração de Mandado de Segurança para resolução do problema.
