Logo após a promulgação da Emenda Constitucional que cria os novos Tribunais Regionais Federais, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais, Amauri Teixeira (PT/BA) se dirigiu para o Superior Tribunal de Justiça onde, acompanhado de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de vários Estados, conversou com o presidente do STF Felix Fischer. De acordo com Teixeira, Fischer não demonstrou resistências e garantiu que vai dar continuidade ao processo de implantação dos tribunais.
“O ministro me garantiu que irá dar andamento ao processo, ele nos informou que está com os estudos prontos e que irá encaminhá-los, de imediato, para avaliação do Conselho Nacional de Justiça Federal”, adiantou Teixeira.
Teixeira deu mais detalhes sobre o andamento do trâmite, “Após análise do CNJ, o projeto seguirá para aprovação dos Ministros do STJ, sendo aprovado ele retorna ao Congresso para que eles possam autorizar a implantação, com medidas como a criação dos novos cargos”, esclareceu.
A Pec 544 foi promulgada na manhã desta quinta-feira (06/06) sob o comando do petista André Vargas, mesmo partido do presidente da Frente Parlamentar pela criação dos tribunais.
Via crucis da PEC 544
Em trâmite há 12 anos, desde 2002, a PEC 544 encontrou no novato parlamentar, Amauri Teixeira (PT/BA), em 2011, o trampolim para tirar do papel a proposta do senador Arlindo Porto, que originalmente, criava apenas os TRFs da 6ª e 7ª regiões. Amauri resolveu criar em parceria com o senador Sérgio Souza (PMDB/PR), a Frente Parlamentar pela criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba/PR, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA e Manaus/AM. A criação dos novos tribunais, defendida por juízes e procuradores, irá desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, em Brasília, hoje responsável por 13 estados, entre eles, a Bahia, e pelo Distrito Federal.
A frente ganhou mais força com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, associações regionais de juízes federais, associações comerciais e federações da indústria de diversos estados, que conseguiram destravar o projeto que aguardava votação na Câmara há mais de uma década. Na Bahia, parlamentares de todos os partidos manifestaram apoio a promulgação da PEC 544, entre eles, os senadores baianos, João Durval (PDT), Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), bem como, os deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB), Jutahy Magalhães (PSDB), Antônio Brito (PTB), Márcio Marinho (PRB), João Leão (PP), José Carlos Araújo (PSD), Alice Portugal (PCdoB), Cláudio Cajado (DEM), Erivelton Santana (PSC), Jânio Natal (PRP) e José Rocha (PR), além dos deputados estaduais Marcelo Nilo (PDT), Elmar Nascimento (PR) e Zé Neto (PT), entre outros.
Janela orçamentária
De acordo com Amauri, a primeira conquista da Frente Parlamentar veio acompanhada da abertura de uma “janela orçamentária” viabilizada pelo senador baiano Walter Pinheiro (PT), que garantiu através de uma emenda no valor de R$ 300 milhões no Plano Plurianual de Investimento para os anos de 2012 a 2015, parte dos recursos necessários para a criação das novas sedes.
“Temos um débito com a sociedade brasileira e precisamos viabilizar o livre e o amplo acesso à justiça, o caráter deste debate é suprapartidário e corresponde aos interesses de vários estados e da sociedade”, defendeu Amauri.
Correção histórica
Aos baianos, a criação do TRF significa uma correção de uma manobra política desastrosa, que abriu mão do TRF da 5ª Região, instalado, posteriormente, em Pernambuco. A Bahia recupera o seu status, e Salvador sediará o novo Tribunal Regional Federal da 8ª Região, integrado ao vizinho estado de Sergipe, como já ocorre no âmbito trabalhista, com o Tribunal Regional do Trabalho. O governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) já manifestaram publicamente a possibilidade da cessão de um terreno no município para a instalação do TRF da Bahia.
Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
