O deputado federal Amauri Teixeira participou nesta terça-feira de mobilização em defesa da aprovação do projeto de Lei 4471/2012 que acaba com os autos de resistência e obriga que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas. Vários parlamentares e representantes dos movimentos negros e em defesa da juventude, entre eles, o Conselho Nacional de Juventude, Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e a Juventude do PT se reuniram no Hall da Taquigrafia no início da tarde e prestigiaram apresentações do Grupo de rap Estereótipo, da Ceilândia e do Grupo de breack, Four Style. A ministra Luiza Bairros também esteve presente no ato.
Amauri é um dos parlamentares que defende a imediata aprovação do projeto, “A aprovação desse PL fará com que qualquer ação da polícia que resulte em morte tenha de ser investigada, para determinar se havia de fato justificativa para uso de força letal ou se ocorreu abuso como infelizmente conhecemos alguns casos. A obrigatoriedade na investigação de qualquer ação que termine em morte é um passo importante no combate ao extermínio da juventude negra e periférica”, defendeu Teixeira.
O Auto de Resistência é uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar, e que oficialmente não existe na Lei, ampara-se em alguns dispositivos legais como o artigo 292 do Código do Processo Penal (1941), que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
O PL aguarda votação na Casa.
