O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) participou junto com representantes de vários povos indígenas e com os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP), Benedita da Silva (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Ivan Valente (PSOL/SP), Dalva Figueiredo (PT/AP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), na manhã desta quinta feira (03/10) de um protesto pacífico no qual os índios fizeram um enterro simbólico dos ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e de alguns parlamentares da bancada ruralista, a quem acusam de ser contrários aos interesses dos povos indígenas.
Amauri integrou também a comissão de deputados designados para receber as reivindicações dos índios e posteriormente apresentá-los à Casa. Cerca de 200 índios, entregaram o documento com uma série de reivindicações entre elas, o arquivamento da proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Poder Executivo (PEC 215/00). Em um gesto simbólico, os índios, de diferentes etnias do Brasil, queimaram a proposta, diante de parlamentares contrários à PEC.
Em seguida no plenário da Câmara vestido com um cocar e ornamentos que recebeu dos indígenas o Amauri falou sobre o assunto. “Não só recebemos o documento das comunidades indígenas, das suas reivindicações, como também fizemos uma manifestação de conciliação ou de tentativa, pelo menos, de conciliação deste Parlamento com os povos indígenas”, disse Teixeira.
De acordo com Amauri o Parlamento que deveria atenuar os conflitos que já existem contra os povos indígenas, está criando um impedimento para a demarcação das terras indígenas e das terras quilombolas o parlamentar defende que o parlamento não tem condições objetivas nem competência constitucional para fazer matéria administrativa.
No plenário da Câmara dos Deputados Teixeira fez questão de salientar seu apoio. “Gostaria de deixar aqui o registro do manifesto. Associo-me aos indígenas. Estou aqui com um cocar que ganhei hoje pela manhã. Toda vez que participo de uma manifestação indígena me sinto mais brasileiro. Se existe alguma terra a ser questionada não é a dos índios. A propriedade deles é insuspeita. O índio é o habitante originário deste País. Eu quero dizer ainda que hoje é um dos dias mais felizes que vivo como Parlamentar, como foi aquele dia em que os índios ocuparam esta sala”, disse Teixeira emocionado.
Interesse público
Umas das propostas que preocupa os índios é a que prevê que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas (Projeto de Lei Complementar - PLP - 227/12). Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, considera o projeto ainda mais danoso do que a PEC. "Ele trata do interesse relevante para a União, e o que eles estão considerando como relevante é transferir um bem público em interesse privado. Por isso, nós estamos aqui não mais com foco na PEC 215, mas também de arquivar o PLP 227", afirmou.
O projeto, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas, será analisado por uma comissão especial a ser constituída, acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), à Mesa Diretora, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.
Outras reivindicações contidas no documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foram as seguintes:
- Arquivamento das PECs 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, e 38/99, que tramita no Senado e submete àquela Casa as demarcações de terras indígenas; e do PL 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas;
- Revogação da Portaria Interministerial 419/11; das portarias 303/12, da Advocacia-Geral da União, e 2498/11, do Ministério da Justiça; e do Decreto 7.957/13;
- Retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando proteção, desintrusão e sustentabilidade;
- Fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
*com informações da Agência Câmara
