Na manhã do último domingo, 26 de julho de 2015, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), de Mairi, realizou um ato público, em comemoração ao Dia do Lavrador, na Delegacia Sindical do distrito de Ponto de Mairi.
Fizeram parte da mesa: O Secretario de Políticas Sociais da FETAG - João da Cruz, o Presidente do STTR de Mairi - Jurandy, a Diretora do STTR- Joana, o Gerente do SICOOB- Josiel Barbosa, a Secretaria Municipal de Agricultura e Maio Ambiente- Ivaneide, o Secretario de Financias do Sindicato de Baixa Grande- Jairo, o Presidente da Câmara de Vereadores de Mairi- Rogério, a Diretora Geral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural- Ila Baraúna.
Aconteceram pronunciamentos em defesa da agricultura familiar e apresentações culturais. Foi entregue uma Pauta de reivindicações as autoridades presente com os seguintes assuntos: Segurança Publica no Campo, fortalecimento e consolidação da agricultora familiar, saúde no campo, infraestrutura no campo, previdência social, etc.
O Presidente do sindicato, Jurandy, saudou a mesa e agradeceu a presença de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais. No período da tarde, aconteceu a apresentação do grupo de samba de João de Sabino.
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO DIA DO LAVRADOR 2015
I. SEGURANÇA PÚBLICA NO CAMPO
01. Aumentar o numero de policiais civil e militar na delegacia do município com Inclusão de policiais femininas para atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência;
Criar um departamento voltado ao atendimento da pessoa idosa nas Delegacias já existentes, com instalações físicas adequadas e equipadas, dotadas de multiprofissionais, que ofereçam assistência social e psicológica, prestando atendimento de plantão;
02. Designar patrulhas permanentes nas comunidades rurais, com rondas
preventivas, principalmente em locais de maior vulnerabilidade.
03. Construção de um Complexo Policial no Município e implementação de módulos policiais no Distrito de Angico e Aroeira.
II. FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
04. Ampliar a assistência técnica gratuita para a agricultura familiar, baseada nos princípios da agroecologia, buscando também, a interação de políticas estruturantes, visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dentro da SDR.
05. Universalização da DAP no estado/Municípios através de aporte financeiro do governo para entidades emitentes;
06. Efetivar os processos de regularização fundiária das terras públicas, da União e do Estado da Bahia, proporcional a demanda dos municípios, priorizando os títulos que são necessários para a efetivação do PNHR, em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a entrega dos títulos já emitidos. Reforçar a estruturação hídrica do estado, suprindo as necessidades das famílias do campo, concernente a dessedentação animal e irrigação de culturas;
07. Garantir equipamentos e implementos agrícolas e a implantação de unidades de processamento municipais para agricultores familiares, conforme aptidões e demandas local, precedido de apoio gerencial e capacitação, envolvendo, quando necessário, parcerias de apoio à gestão de pequenos empreendimentos e também financeiro;
08. Ampliar a distribuição de mudas, em consonância com a FETAG-BA/STTR, considerando a realidade das cadeias produtivas de cada município, de acordo com o calendário de plantio das regiões, priorizando os atendidos pela chamadas públicas de ATER, incluindo os que foram beneficiados pelos quintais e não receberão as mudas;
09. Fortalecimento do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com a concessão de aporte de recursos financeiros do Governo do Estado, na ordem de 30% (trinta por cento) sobre o valor de investimento do imóvel financiado;
10. Apoiar à pecuária familiar, nos seus diversos ramos, através da distribuição de animais e/ou inseminação de material genético de qualidade, com o objetivo de recompor e melhorar os rebanhos; fomentando também a implantação de reservas estratégicas para a produção animal, uso de tecnologias de armazenamento e o plantio de espécies adaptadas ao clima que possam ser utilizadas como forragens;
11. Rever/ampliar período do Zoneamento agrícola para feijão, mandioca e mamona no Município.
12. Ampliação do Programa Semeando, através da distribuição de sementes e mudas, em consonância com a FETAG-BA/STTR, considerando a realidade das cadeias produtivas de cada município;
13. Disponibilidade de recurso financeiro nos planos Municipais para contratação de Técnicos agrícolas e Veterinário para atender os agricultores.
III. SAÚDE NO CAMPO
14. Regionalização do Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães com atendimento de qualidade.
IV. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
15. Implementação do Programa Bolsa Verde no Município, que garante a concessão de incentivo financeiro ao Agricultor (a) familiar que preserve ou recupere mata nativa (caatinga) e/ou desenvolva a agricultura agro ecológica.
16. Continuidade no Programa Construção cisternas calçadão 52 mil litros, consumo 16 mil litros nas Propriedades rurais e Povoados, Barragens Subterrânea, tanque de pedra, bomba D Água popular, através da Caritas e órgãos Governamentais com participação do STTR.
17. Agilidade nos projetos de água encanada no Uruçu e Teobaldo.
18. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água de qualidade para consumo humano no Distrito de Ponto de Mairi.
19. Agilidade na implantação dos poços artesianos já perfurados pela CERB para captação de água sendo eles: Capim Branco, Fazenda Viola, Povoado de alagoinhas, Distrito de Ponto de Mairi, Uruçu, Teobaldo, Pov. Pau D Arco, para dessedentação animal ou consumo humano com instalação de dessanilizadores nos locais que as condições exigirem e permitirem, tendo opção de utilização de energia solar e projetos de piscicultura para o aproveitamento da água não potável e recuperação do Poço artesiano que atende o Pov. De Boa Paz com construção de tanque de rejeito.
20. Realizar um processo formativo, ampliado, qualificado, articulado e consistente dos técnicos da FETAG-BA/STTR, visando à elaboração do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, com pagamento do serviço pelo estado como atividade de ater aos Agricultores familiares, utilizando as medições para a regularização fundiária;
21. Efetivação do Convênio entre a FETAG-BA/STTR e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA para realizar Cadastro Ambiental Rural/CEFIR promovendo a adequação dos imóveis rurais da agricultura familiar à legislação ambiental;
22. Fomentar a implantação e adequação de viveiros à legislação para a produção de mudas com a finalidade de contribuir na regularização ambiental
V. INFRAESTRUTURA NO CAMPO
23. Agilizar a recuperação de estradas e a pavimentação/cascalhamento das vicinais, garantindo, com isto, a celeridade no processo de escoamento da produção, serviços e a locomoção das pessoas;
24. Criação de Plano Estadual de Saneamento básico na Zona Rural, com a construção de banheiros domiciliares, redes de esgoto e aterros sanitários simplificados;
25. Agilidade no programa de construção de casas populares na zona rural.
26. Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Bonsucesso.
VI. PREVIDÊNCIA SOCIAL
27. Dar continuidade ao processo de melhoria do atendimento dos trabalhadores/as rurais nas Agências do INSS, assegurando o imediato protocolo de todos os processos de benefícios rurais, bem como, a agilização no andamento e na tomada de decisões dos processos de benefícios que se encontram represados nas agências do INSS.
28. Estabelecer que as decisões das perícias médicas sejam com laudos bem fundamentados, objetivos e de fácil compreensão para o trabalhador e trabalhadora rural.
29. Que os médicos do INSS, em suas perícias, leve em consideração as especificidades das doenças e dos ambientes de trabalho que atingem os trabalhadores (as) rurais para fins de incapacidade naquelas atividades.
30. Que o laudo fornecido por médico especialista sobre determinada doença que incapacite o beneficiário (a) para o trabalho, só possa ser contrariado se o médico perito do INSS também for especialista na mesma área.
VII. TERCEIRA IDADE
31. Melhoria no atendimento nas agencias dos Bancos/postos/cooperativa.
certo de que com o empenho de cada um faremos chegar a cada agricultor as referidas ações de governo.
I. SEGURANÇA PÚBLICA NO CAMPO
01. Aumentar o numero de policiais civil e militar na delegacia do município com Inclusão de policiais femininas para atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência;
Criar um departamento voltado ao atendimento da pessoa idosa nas Delegacias já existentes, com instalações físicas adequadas e equipadas, dotadas de multiprofissionais, que ofereçam assistência social e psicológica, prestando atendimento de plantão;
02. Designar patrulhas permanentes nas comunidades rurais, com rondas
preventivas, principalmente em locais de maior vulnerabilidade.
03. Construção de um Complexo Policial no Município e implementação de módulos policiais no Distrito de Angico e Aroeira.
II. FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
04. Ampliar a assistência técnica gratuita para a agricultura familiar, baseada nos princípios da agroecologia, buscando também, a interação de políticas estruturantes, visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dentro da SDR.
05. Universalização da DAP no estado/Municípios através de aporte financeiro do governo para entidades emitentes;
06. Efetivar os processos de regularização fundiária das terras públicas, da União e do Estado da Bahia, proporcional a demanda dos municípios, priorizando os títulos que são necessários para a efetivação do PNHR, em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a entrega dos títulos já emitidos. Reforçar a estruturação hídrica do estado, suprindo as necessidades das famílias do campo, concernente a dessedentação animal e irrigação de culturas;
07. Garantir equipamentos e implementos agrícolas e a implantação de unidades de processamento municipais para agricultores familiares, conforme aptidões e demandas local, precedido de apoio gerencial e capacitação, envolvendo, quando necessário, parcerias de apoio à gestão de pequenos empreendimentos e também financeiro;
08. Ampliar a distribuição de mudas, em consonância com a FETAG-BA/STTR, considerando a realidade das cadeias produtivas de cada município, de acordo com o calendário de plantio das regiões, priorizando os atendidos pela chamadas públicas de ATER, incluindo os que foram beneficiados pelos quintais e não receberão as mudas;
09. Fortalecimento do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com a concessão de aporte de recursos financeiros do Governo do Estado, na ordem de 30% (trinta por cento) sobre o valor de investimento do imóvel financiado;
10. Apoiar à pecuária familiar, nos seus diversos ramos, através da distribuição de animais e/ou inseminação de material genético de qualidade, com o objetivo de recompor e melhorar os rebanhos; fomentando também a implantação de reservas estratégicas para a produção animal, uso de tecnologias de armazenamento e o plantio de espécies adaptadas ao clima que possam ser utilizadas como forragens;
11. Rever/ampliar período do Zoneamento agrícola para feijão, mandioca e mamona no Município.
12. Ampliação do Programa Semeando, através da distribuição de sementes e mudas, em consonância com a FETAG-BA/STTR, considerando a realidade das cadeias produtivas de cada município;
13. Disponibilidade de recurso financeiro nos planos Municipais para contratação de Técnicos agrícolas e Veterinário para atender os agricultores.
III. SAÚDE NO CAMPO
14. Regionalização do Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães com atendimento de qualidade.
IV. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
15. Implementação do Programa Bolsa Verde no Município, que garante a concessão de incentivo financeiro ao Agricultor (a) familiar que preserve ou recupere mata nativa (caatinga) e/ou desenvolva a agricultura agro ecológica.
16. Continuidade no Programa Construção cisternas calçadão 52 mil litros, consumo 16 mil litros nas Propriedades rurais e Povoados, Barragens Subterrânea, tanque de pedra, bomba D Água popular, através da Caritas e órgãos Governamentais com participação do STTR.
17. Agilidade nos projetos de água encanada no Uruçu e Teobaldo.
18. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água de qualidade para consumo humano no Distrito de Ponto de Mairi.
19. Agilidade na implantação dos poços artesianos já perfurados pela CERB para captação de água sendo eles: Capim Branco, Fazenda Viola, Povoado de alagoinhas, Distrito de Ponto de Mairi, Uruçu, Teobaldo, Pov. Pau D Arco, para dessedentação animal ou consumo humano com instalação de dessanilizadores nos locais que as condições exigirem e permitirem, tendo opção de utilização de energia solar e projetos de piscicultura para o aproveitamento da água não potável e recuperação do Poço artesiano que atende o Pov. De Boa Paz com construção de tanque de rejeito.
20. Realizar um processo formativo, ampliado, qualificado, articulado e consistente dos técnicos da FETAG-BA/STTR, visando à elaboração do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, com pagamento do serviço pelo estado como atividade de ater aos Agricultores familiares, utilizando as medições para a regularização fundiária;
21. Efetivação do Convênio entre a FETAG-BA/STTR e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA para realizar Cadastro Ambiental Rural/CEFIR promovendo a adequação dos imóveis rurais da agricultura familiar à legislação ambiental;
22. Fomentar a implantação e adequação de viveiros à legislação para a produção de mudas com a finalidade de contribuir na regularização ambiental
V. INFRAESTRUTURA NO CAMPO
23. Agilizar a recuperação de estradas e a pavimentação/cascalhamento das vicinais, garantindo, com isto, a celeridade no processo de escoamento da produção, serviços e a locomoção das pessoas;
24. Criação de Plano Estadual de Saneamento básico na Zona Rural, com a construção de banheiros domiciliares, redes de esgoto e aterros sanitários simplificados;
25. Agilidade no programa de construção de casas populares na zona rural.
26. Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Bonsucesso.
VI. PREVIDÊNCIA SOCIAL
27. Dar continuidade ao processo de melhoria do atendimento dos trabalhadores/as rurais nas Agências do INSS, assegurando o imediato protocolo de todos os processos de benefícios rurais, bem como, a agilização no andamento e na tomada de decisões dos processos de benefícios que se encontram represados nas agências do INSS.
28. Estabelecer que as decisões das perícias médicas sejam com laudos bem fundamentados, objetivos e de fácil compreensão para o trabalhador e trabalhadora rural.
29. Que os médicos do INSS, em suas perícias, leve em consideração as especificidades das doenças e dos ambientes de trabalho que atingem os trabalhadores (as) rurais para fins de incapacidade naquelas atividades.
30. Que o laudo fornecido por médico especialista sobre determinada doença que incapacite o beneficiário (a) para o trabalho, só possa ser contrariado se o médico perito do INSS também for especialista na mesma área.
VII. TERCEIRA IDADE
31. Melhoria no atendimento nas agencias dos Bancos/postos/cooperativa.
certo de que com o empenho de cada um faremos chegar a cada agricultor as referidas ações de governo.
Jurandy Silva Almeida
Presidente
